e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 254 de 2016

(PLS 254/2016)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 9.394/1996 (LDB), para dispor que serão preferencialmente preenchidas por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos as vagas que se tornarem ociosas na educação superior, respeitados os critérios estabelecidos pelas instituições de ensino.

Autoria

Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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