Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 240 de 2016
(PLS 240/2016)
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, que será executado pelos órgãos do Poder Executivo Federal responsáveis por programas de juventude e de igualdade racial, em parceria com Estados e Municípios, visando à redução de homicídios, da letalidade policial e da vitimização de policiais, ao aumento da elucidação de crimes e à implementação de políticas afirmativas.
Autoria
CPI do Assassinato de Jovens - 2015
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
17 6
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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