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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 409 de 2016
(RQS 409/2016)
Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 538/2011-Complementar, que tramita com as seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 150, 2005, nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 719, de 2011; 113, 135, 382, de 2012; 335, de 2015; e nºs 377, 387, 389, 399 e 466, de 2015 – todos complementares.
Autoria
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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