e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 728 de 2016

(MPV 728/2016)

Ver explicação da ementa

Recria o Ministério da Cultura, extinto pela MPV 726/2016. Cria a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência na estrutura do Ministério da Justiça e Cidadania. Extingue cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS).

Autoria

Presidência da República

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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