Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para prever a compatibilização do estudo de impacto de vizinhança com o estudo prévio de impacto ambiental, os aspectos ambientais no plano diretor e a formulação e execução de medidas integradas voltadas à garantia da sustentabilidade ambiental nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?