Consulta Pública
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Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio, instituída mediante autorização legislativa nos termos da Lei nº 5.371/67, para Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?