Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, para financiar programas, projetos e atividades governamentais voltados à massificação do acesso a serviços de telecomunicações.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?