Consulta Pública
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Altera a Lei nº 12.244/10, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para definir especificidades das bibliotecas escolares, como a obrigatoriedade de um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?