Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 9 de 2016
(PEC 9/2016)
Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo.
Ver explicação da ementa
Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo.
Autoria
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
676 2.069
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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