e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 73 de 2016

(PLS 73/2016)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de repelentes.

Autoria

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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