Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016: proteção especial temporária e do regime especial de registro de marcas; captação de imagens, sons e serviços de radiodifusão; sanções civis e penais; acesso e permanência nos locais oficiais; responsabilidade civil da União pelos danos às entidades organizadoras; solução das controvérsias entre a União e as entidades organizadoras mediante conciliação; prestação de serviço voluntário; operação dos aeroportos em tempo integral.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?