Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 44 de 2016
(PLS 44/2016)
Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas na televisão.
Ver explicação da ementa
Obriga o Poder Executivo Federal a divulgar informações de pessoas desaparecidas na Televisão, mediante inserções diárias de no mínimo um minuto, no período compreendido entre dezoito e vinte e duas horas.
Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
101 8
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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