Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 27 de 2016
(PLS 27/2016)
Altera o § 5º do Art. 32 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.”
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre emissoras de televisão comunitárias.
Autoria
Senador Hélio José (PMB/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
197 5
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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