e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 4 de 2016

(PLS 4/2016)

Ver explicação da ementa

Isenta da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) a receita das operações com produtos reciclados plásticos.

Autoria

Senadora Ana Amélia (PP/RS)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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