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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 158 de 2015

(PEC 158/2015)

Ver explicação da ementa

Altera o § 6º do art. 225 da Constituição Federal para condicionar a instalação de usinas nucleares, assim como a de depósitos de lixo atômico, à autorização do Estado diretamente afetado, por meio de lei complementar.

Autoria

Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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