Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe que as embalagens destinadas ao acondicionamento e à comercialização de produtos hortícolas in natura devem permitir a utilização de cargas, ou agrupamento de produtos em unidades de manuseio adequadas, permitindo a proteção dos produtos durante a colheita, transporte, armazenamento, distribuição e exposição.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?