Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 756 de 2015
(PLS 756/2015)
Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
Ver explicação da ementa
Assegura a educação integral em escolas de tempo integral, com duração da jornada escolar de, no mínimo, oito horas, podendo os projetos de educação integral serem desenvolvidos por meio de convênios com instituições de ensino superior públicas ou privadas.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
125 24
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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