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REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 113 de 2015
(RMA 113/2015)
Nos termos do inciso I do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para debater sobre o PLC 129 de 2015, “que Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico” que se encontra em apreciação nesta Comissão. Neste sentido sugerimos que sejam convidados: Deputado Chico Lopes – PCdoB-CE, autor da matéria; um representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – Telebrás; um representante da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e um representante do Instituto Brasileiro de estudo de Defesa das Relações de Consumidor - IBEDEC.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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