Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 744 de 2015
(PLS 744/2015)
Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Ver explicação da ementa
Cria o Programa de Financiamento Preferencial destinado às Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos, denominado PRO-SANTAS CASAS, não somente no âmbito do BNDES, mas no âmbito de todas as instituições financeiras oficiais federais e sem intermediações.
Autoria
Senador José Serra (PSDB/SP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
20 5
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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