Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Proíbe a comercialização e o uso de embalagens e recipientes de isopor (como copos, bandejas, tigelas, pratos) para acondicionamento de alimentos e bebidas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?