Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para conceituar o veículo antigo modificado, sendo aquele fabricado há mais de trinta anos, que tem suas características originais modificadas, e eximi-lo, assim como o veículo de coleção, da obrigatoriedade de instalação de encosto de cabeça, air bag e dispositivo de emissão de gases poluentes e de ruído.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?