Consulta Pública
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Concede a orquestras ou entidades afins e, para uso pessoal, a músicos, isenção do Imposto de Importação, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação incidentes sobre instrumentos musicais, desde que comprovado exercício de atividade econômica ou profissional relacionada à música.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?