Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Regulamenta e estabelece requisitos mínimos para a criação de estâncias. Dispõe que as estâncias em turísticas, hidrominerais, climáticas, balneárias e turísticas religiosas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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