Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para limitar a cinquenta por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição as doações de pessoa física às campanhas eleitorais.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?