Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Propõe alterações nos procedimentos de registro, inspeção da produção e do comércio de bebidas, assim como da posterior fiscalização; estabelece porcentagens mínimas de fruta nos néctares.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?