Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 124 de 2015
(PEC 124/2015)
Altera o art. 128 da Constituição Federal para que a indicação do Procurador-Geral da República seja feita dentre indicados em lista tríplice.
Ver explicação da ementa
Altera a Constituição Federal para que a indicação do Procurador-Geral da República seja feita dentre indicados em lista tríplice, elaborada pelos membros do Ministério Público da União.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
25 17
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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