Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe que em caso de vacância no Supremo Tribunal Federal, assumirá a vaga o Ministro mais antigo do Superior Tribunal de Justiça até a nomeação pelo Presidente da República.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?