Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Acrescenta o § 7º ao art. 198 da Constituição Federal para dispor que os cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde serão organizados em carreira nacional, nos termos da lei.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?