Consulta Pública
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Estabelece que as convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir modalidade especial de contrato de trabalho, para admissões de jovens entre 16 e 21 anos que representem acréscimo no número de empregados. Tais contratos terão redução por 24 meses das alíquotas de contribuições sociais para o Sistema S e para o salário educação, e da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?