Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 548 de 2015
(PLS 548/2015)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares ou mediante atendimento pedagógico domiciliar.
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os sistemas de ensino, com integração ao sistema de saúde, oferecerão atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio, nos termos que especifica.
Autoria
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
191 0
Este texto não é mais passível de votação.
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