Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei da Vigilância Sanitária (Lei nº 6.360/1976) para dispor sobre cosméticos orgânicos, seu registro e identificação nas embalagens.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?