Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Assegura aos radialistas (Lei nº 6.615/1978) piso salarial fixado anualmente mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, por jornada de trabalho e respectivos setores de atuação.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?