Consulta Pública
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Institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos, em rios de domínio da União e rios de domínio dos Estados, para regularização das vazões naturais das bacias hidrográficas. As barragens de formação dos reservatórios poderão ser utilizadas em empreendimentos de usos não consumidores de água.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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