Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 8.686/1993, para alterar o valor de base da pensão especial concedida com fundamento na deficiência física conhecida como "Síndrome da Talidomida".
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?