Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 686 de 2015
(MPV 686/2015)
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00 (nove bilhões, oitocentos e vinte milhões, seiscentos e trinta nove mil e oitocentos e sessenta e oito reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
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Abre créditos para o Ministério da Educação (R$ 35,8 milhões para avaliação da educação superior); para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (mais de R$ 5,1 bilhões); para operações de financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e de programa de reconstrução de municípios afetados por desastres (mais de R$ 4,6 bilhões). Cancela créditos para educação básica (R$ 578 milhões). Autoriza financiamento externo para o Projeto FX-2 do Ministério da Defesa (aquisição de caças Gripen).
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 0
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