e-Cidadania

Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para estabelecer que a educação física, a ser ministrada exclusivamente por professor com licenciatura em Educação Física, contemplará manifestações desportivas de rendimento, educacionais ou de participação, e incluirá iniciação desportiva realizada com infraestrutura para no mínimo três modalidades. A União, os Estados e os Municípios apoiarão a realização de jogos escolares.