Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir que os veículos possuam mecanismo que permita seu funcionamento apenas quando todos os ocupantes estejam com os cintos de segurança afivelados.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?