e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 446 de 2015

(PLS 446/2015)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a chamada pública que precederá a concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, nos casos e na forma que especifica, inclusive em regulamento.

Autoria

Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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