e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 443 de 2015

(PLS 443/2015)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 9.294/96 para estabelecer que a embalagem, o rótulo e a propaganda de bebidas alcoólicas exibirão advertência sobre os malefícios decorrentes do consumo por gestante, dispõe que a advertência será acompanhada por imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem.

Autoria

Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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