Consulta Pública
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Altera o Código Penal, para estabelecer, no crime de vilipendiar cadáver ou suas cinzas, causa de aumento de pena de um a dois terços, se reincidente o agente ou se pratica o crime divulgando ou expondo na internet, redes sociais ou similares, fotos ou vídeos de cadáver.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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