Consulta Pública
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Altera o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Lei 10.438/2002) para tornar obrigatória a participação mínima de 15% das fontes renováveis alternativas na matriz elétrica brasileira até 2025.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?