Consulta Pública
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Altera a Lei Rouanet, para estender os segmentos de produção cultural a que atenderão as doações e os patrocínios que os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda, passando a abranger a produção de obras literárias, fotográficas e videográficas da gastronomia regional e nacional, bem como doações e acervos gastronômicos.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?