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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 350 de 2015

(PLS 350/2015)

Ver explicação da ementa

Define a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para defender a concorrência no setor financeiro, ao mesmo tempo em que permite que o Bacen intervenha para decidir acerca de casos que acarretem algum risco sistêmico ao Sistema Financeiro Nacional.

Autoria

Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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