Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Obriga a manutenção de exemplares do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do idoso e do Estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?