e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 324 de 2015

(PLS 324/2015)

Ver explicação da ementa

Obriga que novas edificações, residenciais, comerciais, industriais, públicas ou privadas, tenham incluído no projeto técnico da obra item referente a captação e aproveitamento de águas pluviais e o seu reuso para fins não consuntivos em áreas comuns.

Autoria

Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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