Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Inclui o incentivo e a promoção da captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais no rol dos objetivos na lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?