Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 11 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), para garantir a comprovação da alfabetização do candidato para seu registro na Justiça Eleitoral.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?