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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 56 de 2015

(PEC 56/2015)

Ver explicação da ementa

Altera os artigos 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal para estabelecer um mandato de seis anos para todos os cargos eletivos, sem direito à reeleição para os cargos do Poder Executivo.

Autoria

Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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