Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9.986/00, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para fixar regras para a nomeação de diretor de agência reguladora.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?