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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 228 de 2015

(PLS 228/2015)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 12.787/2013 (Política Nacional de Irrigação), para incluir a aferição e o uso racional da água nos Planos de Irrigação, nos Projetos Públicos de Irrigação implantados diretamente pelo poder público e entre os objetivos da Política Nacional de Irrigação.

Autoria

Senador Wilder Morais (DEM/GO)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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